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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 99.670,78

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVALDO SILVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI· CPF 625.***.***-04

Autor:

ANA PAULA MICHELE DE A C FERRAZ DE ALMEIDA· CPF 255.***.***-07

Autor:

PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA· CPF 312.***.***-70

Reu:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 99.670,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVALDO SILVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MICHELE DE ANDRADE CARDOSO FERRAZ DE ALMEIDA

Reu:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANS BATOCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

VALDEMAR LINO DE ANDRADECPF

Em segredo de justiça

INVESTPREV SEGURADORA S.A.CNPJ

PLANALTO TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Autor:

ANDREA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 381464· CPF 205.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA SETTI· OAB BA 45405· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INVESTPREV SEGURADORA S.A.CNPJ

MARLENE LOPES RIBEIRO SOUSACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 17.660,37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 17.660,37

Autor

ETEVALDO CONSTANTINO DA SILVACPF

Reu

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDREA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 381464· CPF 205.***.***-10

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ETEVALDO CONSTANTINO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Autor:

ANDREA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 381464· CPF 205.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Reu:

ANDREA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 381464· CPF 205.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ETEVALDO CONSTANTINO DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO SA, SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800657-30.2023.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se... (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ETEVALDO CONSTANTINO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Autor:

ANDREA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 381464· CPF 205.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Reu:

ANDREA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 381464· CPF 205.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 30.650,00

Autor

EDSON RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Autor:

VINICIUS CESAR ESTEVES· OAB SP 509559· CPF 472.***.***-05

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR ESTEVES· OAB SP 509559· CPF 472.***.***-05

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 30.650,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

EDSON RODRIGUES PEREIRACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Reu:

VINICIUS CESAR ESTEVES· OAB SP 509559· CPF 472.***.***-05

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Último movimento: Expedição de certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 30.650,00

Autor

EDSON RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Autor:

VINICIUS CESAR ESTEVES· OAB SP 509559· CPF 472.***.***-05

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Reu:

LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 268278· CPF 310.***.***-92

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 66 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 406.782,06

Autor

KOVR SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ELIAS OLEGARIO DA SILVA JUNIORCPF

JH TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ARIADINE FATIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCOS SALUSTIANO DA SILVACPF

KOVR SEGURADORA S/ACNPJ

EDACOS TRANSPORTES COLETIVOS ESPECIAIS E TURISMO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIVIANE DE FATIMA SOARES SILVEIRACPF

HENRYQUE SILVEIRA DA CUNHACPF

FRANCIELLY TAVARES DA CUNHACPF

KOVR SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Autor:

VIVIANE DE FATIMA SOARES SILVEIRA· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EXPRESSO TRANSMAZONICA LTDACNPJ

LUCIANA PONTES SEABRACPF

KOVR SEGURADORA S/ACNPJ

ALESSANDRA PONTES BARROSCPF

EDNAURA PONTES ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

SeguroHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLEN GUIMARãES CRUZ MACHADOCPF

KOVR SEGURADORA S/A

MARIA ANTôNIA GUIMARãES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PABLO BICCA FLORES· OAB RS 92192· CPF 020.***.***-94

Autor:

MAURICIO ESTEVES· OAB SP 347360· CPF 125.***.***-98

Último movimento: Publicação (04/03/2026)

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