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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMENTE PACHECO BARBOSACPF

CRISTINA DA SILVA NUNES

JUCELIA DA CONCEICAO

KERVISON SOUZA BARBOSACPF

LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

FABRICIO NOVAIS SILVA

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMENTE PACHECO BARBOSACPF

CRISTINA DA SILVA NUNES

JUCELIA DA CONCEICAO

KERVISON SOUZA BARBOSACPF

LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

FABRICIO NOVAIS SILVA

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CRISTINA DA SILVA NUNES e outros (9) Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A), FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB:BA20570-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Pro... (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 383.371,54

Autor

SEBASTIAO LUIZ ALVES GARCIACPF

LUIS FERNANDO MOLINACPF

TARCILIO STABILECPF

TERESINHA APARECIDA DORNELASCPF

HIROFUMI KAGECPF

+ 28 outros

Reu

NAO HA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Autor:

CELIA KAGE SUGAHARA· CPF 119.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO KAGE

Autor:

CASSIA KAGE· CPF 094.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PILAR DOS SANTOS PANTOJA

Reu

ANGELA SILVA DOS ANJOS

MAURICIO DOS ANJOS

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 312,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PIEROLI DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS SILVACPF

ROGERIO DUQUE DE OLIVEIRACPF

EDUARDO BRAZAO PEREIRACPF

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCIELLY SANDER AGUIAR· OAB PR 54722· CPF 064.***.***-93

Reu:

MARCOS DAUBER· OAB PR 31278· CPF 017.***.***-73

Reu:

JAMILE SUMAIA SEREA KASSEM· OAB PR 55441· CPF 047.***.***-08

Reu:

DANIEL AUGUSTO SABEC VIANA· OAB PR 46387· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO HOEBEL MUNHOZ· OAB PR 49720· CPF 006.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 312,65

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ROGERIO DUQUE DE OLIVEIRACPF

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOSCPF

Reu

EDUARDO BRAZAO PEREIRACPF

LEANDRO DA SILVA CREPALDICPF

MARIA APARECIDA PIEROLI DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (21/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (21/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 3.279,39

Autor

FRANCISCO SALDEIRACPF

Reu

ANTONIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JADSON PISCININI MOLINA· OAB PR 63996· CPF 006.***.***-47

Autor:

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS· OAB PR 51326· CPF 006.***.***-04

Reu:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA SHNAIDER GEJER· CPF 354.***.***-07

Reu:

CLAUDIA TRIEF ROITMAN· CPF 368.***.***-77

Outros

IRIS SORAIA INEZ· OAB PR 33289· CPF 032.***.***-47

SABINE DENISE GIESEN· OAB PR 26073· CPF 946.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 3.279,39

Autor

ANTONIA ALVESCPF

Reu

FRANCISCO SALDEIRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023 (03/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 151.694,44

Autor

RESTAURANTE OKADA BUFE LTDACNPJ

Reu

MAURO JUNIOR SILVA LOPES - KOMEDA'S RESTAURANTE E PETISCARIA - MECNPJ

MAURO JUNIOR SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS· OAB PR 51326· CPF 006.***.***-04

Outros

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

ANA LUCIA FRANÇA· OAB PR 20941· CPF 752.***.***-30

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 3.889,11

Autor

CONDOMINIO SPAZIO LEOPOLDINACNPJ

Reu

CRISTOFFER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST· OAB PR 77072· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO HENRIQUE GARDEMANN· OAB PR 25359· CPF 759.***.***-04

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS· OAB PR 51326· CPF 006.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (26/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 11.100,00

Autor

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AUTO MAIS VEICULOS MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VARGAS FONSECA· OAB PR 73059· CPF 029.***.***-44

Autor:

BRUNA CAROLINE RUEDA AGUIAR DOS SANTOS· OAB PR 81807· CPF 008.***.***-06

Autor:

GUILHERME FRANZIN MARTINS· OAB PR 62916· CPF 007.***.***-06

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS· OAB PR 51326· CPF 006.***.***-04

Outros

BRUNA CAROLINE DOS SANTOS· OAB PR 81807· CPF 008.***.***-06

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 49.000,00

Autor

HEIDILENE CHRISTINE ALVES POSSIDONIOCPF

Reu

VANESSA KIMURA MENDES OKADACPF

Advogados

Autor:

DENISE SZAUCOSKI· OAB PR 47009· CPF 035.***.***-10

Autor:

JOSÉ HAROLDO DO AMARAL· OAB PR 48095· CPF 766.***.***-53

Autor:

AMANDA FERREIRA FRANCO· OAB PR 102606· CPF 106.***.***-00

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS· OAB PR 51326· CPF 006.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 49.000,00

Autor

HEIDILENE CHRISTINE ALVES POSSIDONIOCPF

Reu

VANESSA KIMURA MENDES OKADACPF

Advogados

Autor:

DENISE SZAUCOSKI· OAB PR 47009· CPF 035.***.***-10

Autor:

JOSÉ HAROLDO DO AMARAL· OAB PR 48095· CPF 766.***.***-53

Autor:

AMANDA FERREIRA FRANCO· OAB PR 102606· CPF 106.***.***-00

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS· OAB PR 51326· CPF 006.***.***-04

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023 (16/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/06/2003

Distribuição

23/06/2003

Valor

R$ 12.495,43

Autor

MAURO CLAUDEMIR MARTINSCPF

Reu

MICHEL MARQUES

Outros

TARLOM FALLEIROS LEMOS· OAB PR 20406· CPF 652.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2003

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO CLAUDEMIR MARTINSCPF

Reu

MICHEL MARQUES

Advogados

Autor:

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS· OAB PR 51326· CPF 006.***.***-04

Autor:

TARLOM FALLEIROS LEMOS· OAB PR 20406· CPF 652.***.***-68

Reu:

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS· OAB PR 51326· CPF 006.***.***-04

Reu:

TARLOM FALLEIROS LEMOS· OAB PR 20406· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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