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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS PAULO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 40.557,75

Autor

MAURICIO JOSE PINTOCPF

Reu

JOSE CARLOS INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

Autor:

ENEIAS DOS ANJOS ONORIO· OAB MT 26839· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 156.283,43

Autor

EDMILSON APARECIDO DA SILVACPF

JOSE RONALDO MARQUES DA COSTACPF

Reu

MAURICIO JOSE PINTOCPF

EMERSON FERNANDO ALVES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Autor:

VINICIUS DE ALMEIDA E SILVA· OAB MT 21286· CPF 046.***.***-46

Reu:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA MASIERO· OAB MT 23400· CPF 054.***.***-76

Reu:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 33.369,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO J PINTO - MECNPJ

MAURICIO JOSE PINTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO JOSE PINTO em 23/09/2021 23:59. (24/09/2021)

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