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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 19.587,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BALBINA MARTINS DA SILVA

JOSE SEVERINO DA SILVA

MANOEL APARECIDO SILVA

MARIA MARTINS DA SILVA

MARINEZ MARTINS DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO· OAB MS 19863· CPF 042.***.***-58

Autor:

IZABELA LEMOS JACQUES· OAB MS 19862· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO MARTINS DA SILVA

Reu

ANTONIA MARIA DE GUILHERMINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MARTINS DA SILVACPF

CATIA GALOTTA MARTINS DA SILVACPF

Reu

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI· OAB MG 162279· CPF 089.***.***-28

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 165245· CPF 044.***.***-85

LUIS ANTÔNIO ALÔ· OAB RJ 85168· CPF 005.***.***-14

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 42527· CPF 406.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MAURICIO MARTINS DA SILVA

CATIA GALOTTA MARTINS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 141.648,51

Autor

MAIZELUCIA FLORENTINOCPF

Reu

SILVANA FERREIRA GIOVANNETTICPF

EVA ALVES MARTINS DA SILVA

ARISTIDES ALVES DA SILVACPF

IVAFAR RECICLAGEM E PLASTICO EIRELICNPJ

SIVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SIDNEIA APARECIDA DAMASCENO DE OLIVEIRA· OAB SP 339828· CPF 133.***.***-30

Reu:

CHRISTIAN ROGER KLITZKE· OAB SP 204256· CPF 282.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA· OAB SP 216271· CPF 160.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELINA MACIEL CABIACPF

WLADIMIR DISNEY CABIACPF

LUIZ CABIACPF

ROSANGELA APARECIDA DE MATTOSCPF

Reu

WAGNER WALDECIR CABIACPF

WANDER FERNANDO CABIACPF

WILSON LUIZ CABIACPF

SILVANA REGINA CABIA DAVANSO

Advogados

Autor:

ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS· OAB SP 99230· CPF 016.***.***-99

Reu:

PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS· OAB SP 145564· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCPF

Reu

MAURICIO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA· OAB RJ 128565· CPF 703.***.***-49

Autor:

MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA· OAB RJ 115456· CPF 081.***.***-80

Autor:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA· OAB RJ 106844· CPF 072.***.***-09

Reu:

MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA· OAB RJ 128565· CPF 703.***.***-49

Reu:

MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA· OAB RJ 115456· CPF 081.***.***-80

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA· OAB RJ 106844· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 14.321,26

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/06/2025 (03/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 14.321,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

MAURICIO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR AMBROSIO· OAB RJ 135637· CPF 026.***.***-00

Autor:

EMMERSON ORNELAS FORGANES· OAB SP 143531· CPF 169.***.***-40

Autor:

RONNY DANTAS DA COSTA· OAB DF 49571· CPF 727.***.***-20

Autor:

VITORIA SOUSA DE MELO· OAB DF 70772· CPF 059.***.***-28

Autor:

JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO AMARAL· OAB RJ 182996· CPF 104.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR AMBROSIO· OAB RJ 135637· CPF 026.***.***-00

Reu:

EMMERSON ORNELAS FORGANES· OAB SP 143531· CPF 169.***.***-40

Reu:

RONNY DANTAS DA COSTA· OAB DF 49571· CPF 727.***.***-20

Reu:

VITORIA SOUSA DE MELO· OAB DF 70772· CPF 059.***.***-28

Reu:

JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO AMARAL· OAB RJ 182996· CPF 104.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO MARTINS DA SILVA (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ANSELMO PIRES DE SOUZA

Outros

ANSELMO PIRES DE SOUZA· OAB RJ 42456· CPF 363.***.***-63

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

THIAGO SOARES LEITE

EDMO CONDOLO COSTACPF

ARYONE DO REGO BARROS NETO

JONATHAN CANDIDO DA SILVACPF

LUIZ PAULO ARCANJO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO ARCANJO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO ARCANJO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Aplicação da PenaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ PAULO ARCANJO DE ARAUJO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Expedida/Certificada (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ PAULO ARCANJO DE ARAUJO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2214560/RJ (2025/0181842-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: LUIZ PAULO ARCANJO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LUIZ PAULO ARCANJO DE ARAUJO, para impugnar acórdão lavrado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Consta dos autos que o ora recorrente foi condenado, em prime... (18/08/2025)

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