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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

EDILENE GUIMARAES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB RJ 241680· CPF 163.***.***-71

Autor:

JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO· OAB RJ 171310· CPF 013.***.***-55

Outros

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 16.124,28

Autor

ANA CLAUDIA FIALHO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMA

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Advogados

Autor:

DAYMILLER BRAGANCA PARAISO DA SILVA· OAB RJ 210053· CPF 057.***.***-60

Outros

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA FIALHO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELISA ALVES COLLARES DA MOTTACPF

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE ARARUAMA ( 588 )

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANIRIO ALVES NOGUEIRA NETO· CPF 158.***.***-93

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RALPH DE MACEDO KELLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Outros

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIL LESSA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

MUNICIPIO DE ARARUAMA

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA· OAB RJ 220928· CPF 129.***.***-94

Outros

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIL LESSA SOARES

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMA

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO ALVES MASTRA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 22.916,70

Autor

GRACIELE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Outros

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA· OAB RJ 172408· CPF 058.***.***-50

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANDREA DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PESSOA MARINHO· OAB RJ 207627· CPF 117.***.***-23

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVA ARRUDA DE AGUIAR SILVACPF

DP JUNTO A 2 VARA CIVEL DE ARARUAMA

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 166.521,44

Autor

SANDRA CABRAL FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Outros

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB RJ 211180· CPF 081.***.***-19

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

MARY HELLEN BASTOS MENDES· OAB RJ 211342· CPF 143.***.***-45

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 11.976,00

Autor

GILVAN COSTA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA· OAB RJ 214826· CPF 125.***.***-99

Outros

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (23/03/2026)

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