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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAURICIO PASSOS

Outros

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM· OAB RJ 239832· CPF 163.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PASSOSCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

JOSÉ RONALDO DOS REIS· OAB RJ 200073· CPF 923.***.***-15

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAURICIO PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WILSON AMARAL FERNANDES

JOSE CARLOS NEVES GOMES

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

JORGE FELIX PESSANHA

VITOR EMANOEL NASCIMENTO

+ 5 outros

Outros

LEONARDO DA SILVA LOURENCO· OAB RJ 110593· CPF 081.***.***-00

ROBSON GOMES CARRILHO· OAB RJ 96593· CPF 382.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: WILSON AMARAL FERNANDES IMPETRANTE: JOSE CARLOS NEVES GOMES IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS IMPETRANTE: JORGE FELIX PESSANHA IMPETRANTE: VITOR EMANOEL NASCIMENTO IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE FONTES IMPETRANTE: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS IMPETRANTE: JORGE MONTEIRO IMPETRANTE: WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO IMPETRANTE: MAURICIO PASSOS ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO OAB/RJ-096593 ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENÇO OAB/RJ-11059... (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Infração AdministrativaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO PASSOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM· OAB RJ 239832· CPF 163.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM· OAB RJ 239832· CPF 163.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO PASSOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM· OAB RJ 239832· CPF 163.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM· OAB RJ 239832· CPF 163.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não a custas pendentes. Considerando o trânsito em julgado, às partes para requererm o que for de direito, em 5 dias. Findo o prazo os autos serão remetidos à central de arquivamento para apuração de eventuais custas finais, baixa e arquivamento. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE GONçALVES PASSOS

MAURíCIO PASSOS

Reu

ADRIANA REGINA MAIELLI MONTOROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES· OAB SP 314756· CPF 297.***.***-94

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

CARMEN TEREZINHA FARIAS DA ROSA· OAB SP 242068

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

GRAZIELA HOLANDA MARTINS· OAB SP 320007

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES· OAB SP 314756· CPF 297.***.***-94

Reu:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Reu:

CARMEN TEREZINHA FARIAS DA ROSA· OAB SP 242068

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

GRAZIELA HOLANDA MARTINS· OAB SP 320007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

FRANCELI RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MARIA FRANCISCA DE ASSUMPCAO OSORIO BERTASOCPF

FERNANDO JOSE OSORIO BERTASOCPF

PAULO AVILA BERTASO

Advogados

Autor:

MAURICIO PASSOS AMARO· OAB RS 053194· CPF 648.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 154 (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ALEX SANDRO DA CUNHA DA SILVACPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

DIONEI CESAR DE FREITAS SIASCPF

LUCIANA ESLABAO SIASCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURICIO PASSOS AMARO· OAB RS 053194· CPF 648.***.***-72

Autor:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA· OAB RS 050410· CPF 540.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT5CIV2 (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 340.800,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 340.800,00

Autor

MARIA GENESSI MOREIRA BRUNOCPF

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURICIO PASSOS AMARO· OAB RS 053194· CPF 648.***.***-72

Autor:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Autor:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Autor:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· CPF 242.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.349,50

Autor

TANIA MARA LOPESCPF

Reu

PEDRO FELIX RAJAOCPF

FRANCISCO DANENBERG

IMOBILIARIA SANTA TECLA

PEDRO LUIS BARROS RAJAOCPF

PEDRO HENRIQUE ESPINDOLA RAJAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO PASSOS AMARO· OAB RS 053194· CPF 648.***.***-72

Reu:

PATRICIA DAVID MEDINA· OAB RS 093789· CPF 004.***.***-27

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 94 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JAINE MARIA LUCAS SOARDICPF

Reu

JOSE ALDAIR CABREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA BRUM· OAB RS 080209· CPF 751.***.***-20

Reu:

MAURICIO PASSOS AMARO· OAB RS 053194· CPF 648.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JAINE MARIA LUCAS SOARDICPF

Reu

JOSE ALDAIR CABREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA BRUM· OAB RS 080209· CPF 751.***.***-20

Reu:

MAURICIO PASSOS AMARO· OAB RS 053194· CPF 648.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PIM1CIV1 (02/04/2025)

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