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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 14.741,19

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

GILSON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDIR JOSÉ LUIZ· OAB MS 10958· CPF 807.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 293,00

Autor

FABRICIO SARTORETTO MARTINEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI CARLOS AULER· OAB SC 066295· CPF 056.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 040276· CPF 282.***.***-04

Outros

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA (12/08/2024)

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