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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 52.364,23

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

MAURILIO RODRIGUES FREITASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Reu:

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA· OAB TO 12234· CPF 031.***.***-75

Reu:

ALDO JOSÉ PEREIRA· OAB TO 331· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Protocolizada Petição (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MAURICIO FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA· OAB PI 8726· CPF 649.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO FREITAS RODRIGUES em 13/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERONILDES RODRIGUES DE SOUSA MONTANICPF

Reu

MAURICIO FREITAS RODRIGUESCPF

MAURICIO FREITAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

EMERSON PHILIP ALVES MENEZES· OAB MT 29909· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERONILDES RODRIGUES DE SOUSA MONTANI

Reu

MAURICIO FREITAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

EMERSON PHILIP ALVES MENEZES· OAB MT 29909· CPF 053.***.***-32

Reu:

EMERSON PHILIP ALVES MENEZES· OAB MT 29909· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA· OAB PI 8726· CPF 649.***.***-53

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Reu:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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