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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2011

Distribuição

06/08/2011

Valor

R$ 2.576,64

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMAE LTDACNPJ

Reu

MAURINA AMBROSIO DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARTINS FILHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Fernando A.couto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 2.803,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO FERNANDO A.COUTO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO A.COUTO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 30.809,96

Autor

MAURINA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS MAIA SOUZA NETO· OAB BA 74418· CPF 048.***.***-27

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS MAIA SOUZA NETOCPF

MAURINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SACPF

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS MAIA SOUZA NETO· OAB BA 74418· CPF 048.***.***-27

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSIAS MAIA SOUZA NETO· OAB BA 74418· CPF 048.***.***-27

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaUsucapião

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Reu

CONTAG - CONFEDERAÇÃO NCIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO· OAB SE 5191· CPF 012.***.***-81

Autor:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Reu:

ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO· OAB SE 5191· CPF 012.***.***-81

Reu:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAURINA DOS SANTOS ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO - OAB: 5191-SE REQUERIDO: CONTAG - CONFEDERAÇÃO NCIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADV.: MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348-SE DECISÃO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002291 NÚMERO ÚNICO: 0008992-75.2024.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O CONTEXTO DE LITIGIOSIDADE ANÔMALA SISTEMATICAMENTE DOCUMENTADO PELO CENTRO DE INTEL... (16/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (30/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 5.479,40

Autor

MAURINA DOS SANTOSCPF

ASPECIR -SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQCNPJ

Reu

ASPECIR -SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPECIR -SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQCNPJ

Reu

MAURINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· CPF 118.***.***-09

Reu:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPECIR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQ

Reu

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 30762/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600819962 NÚMERO ÚNICO: 0002214-32.2024.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....202483001414 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRAN... (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPECIR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQ

Reu

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS LEITE· OAB SE 9404· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS LEITE· OAB SE 9404· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS LEITE· OAB SE 9404· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (07/07/2025)

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