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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 30.809,96

Autor

MAURINA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS MAIA SOUZA NETO· OAB BA 74418· CPF 048.***.***-27

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS MAIA SOUZA NETOCPF

MAURINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SACPF

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS MAIA SOUZA NETO· OAB BA 74418· CPF 048.***.***-27

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSIAS MAIA SOUZA NETO· OAB BA 74418· CPF 048.***.***-27

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaUsucapião

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZENITA SOARES ALVESCPF

Reu

EVANILTON

FATIMA

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB SE 12268· CPF 058.***.***-64

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB SE 12268· CPF 058.***.***-64

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Reu

CONTAG - CONFEDERAÇÃO NCIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO· OAB SE 5191· CPF 012.***.***-81

Autor:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Reu:

ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO· OAB SE 5191· CPF 012.***.***-81

Reu:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAURINA DOS SANTOS ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO - OAB: 5191-SE REQUERIDO: CONTAG - CONFEDERAÇÃO NCIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADV.: MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348-SE DECISÃO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002291 NÚMERO ÚNICO: 0008992-75.2024.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O CONTEXTO DE LITIGIOSIDADE ANÔMALA SISTEMATICAMENTE DOCUMENTADO PELO CENTRO DE INTEL... (16/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Reu

ASPECIR- UNIÃO SEGURADORA

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO· OAB SE 5191· CPF 012.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO· OAB SE 5191· CPF 012.***.***-81

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Reu

ASPECIR- UNIÃO SEGURADORA

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO· OAB SE 5191· CPF 012.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO· OAB SE 5191· CPF 012.***.***-81

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURINA DOS SANTOS ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA MONTENEGRO - OAB: 5191-SE RÉU: BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE RÉU: ASPECIR- UNIÃO SEGURADORA ADV.: MARCELO NORONHA PEIXOTO - OAB: 95975-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PROCESSUAIS, POR SEUS PROCURADORES, DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. AGUARDAR O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, PROCEDER O ARQUIVAME... (16/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 5.479,40

Autor

MAURINA DOS SANTOSCPF

ASPECIR -SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQCNPJ

Reu

ASPECIR -SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPECIR -SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQCNPJ

Reu

MAURINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· CPF 118.***.***-09

Reu:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPECIR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQ

Reu

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 30762/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600819962 NÚMERO ÚNICO: 0002214-32.2024.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....202483001414 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRAN... (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPECIR - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQ

Reu

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO· OAB SE 11384· CPF 014.***.***-27

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS LEITE· OAB SE 9404· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS LEITE· OAB SE 9404· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS LEITE· OAB SE 9404· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (07/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 13.190,00

Autor

MAURINA SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 13.190,00

Autor

MAURINA SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 18/10/2024. (18/10/2024)

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