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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 57.336,15

Autor

MAURIZELI RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLUCNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN· OAB SC 026792· CPF 819.***.***-87

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

NILSON DOS SANTOS· OAB SC 016612· CPF 505.***.***-53

MARCELO SCHUSTER BUENO· OAB SC 014948· CPF 018.***.***-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 006102· CPF 471.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 57.336,15

Autor

MAURIZELI RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (07/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANA CLAUDIA DE SENA ANDRIANICPF

DENISE MELOCPF

DIGILAINI MACHADO DOS SANTOSCPF

EDILENE MENDONCACPF

ELIANE ORSI ROSACPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANA CLAUDIA DE SENA ANDRIANICPF

BENTA MARIA MACHADOCPF

EDILENE MENDONCACPF

FRANCISCO DE PAULA BRAVO MOLINACPF

JAQUELINE REISCPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 009863· CPF 596.***.***-34

Autor:

MARCINÉIA DA SILVA VAILATI· OAB SC 012192· CPF 932.***.***-34

Reu:

FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB SC 058456· CPF 064.***.***-24

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (04/12/2023)

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