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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO ROCHA PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

MARLY DE CAMPOS MARQUESCPF

MAURINO MAGALHAEESCPF

LAURO THEOBALDO GIEHLCPF

GECI TRENTIN

Outros

LUIZ GUSTAVO NEVES NOGUEIRA· OAB RJ 159705· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

19/01/2005

Valor

R$ 23.984,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDACNPJ

LAURO THEOBALDO GIEHLCPF

MAURINO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS· OAB RJ 061937· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Juntado(a) (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 215.139,42

Autor

ADEMIR ANTONIO GRAMELIK

Reu

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

FUNDACAO SOCIAL PAROQUIA ANJOS DA MISERICORDIA

Outros

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB TO 3184· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 1.504.639,76

Reu

LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

EIDNA PEREIRA DE FRANCACPF

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

PATRICIA MACHADO ALMEIDACPF

LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Advogados

Reu:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Outros

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB PA 9400· CPF 395.***.***-20

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372· CPF 656.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 4.716.026,11

Reu

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

IVANA MARIA HERENIO DOS SANTOSCPF

HERENIO DOS SANTOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - EPPCNPJ

LUCIA MENDESCPF

GEORGETON RODRIGUES DE MORAISCPF

+ 9 outros

Outros

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB PA 9400· CPF 395.***.***-20

WANDERLEY PEREIRA MELO· OAB PA 17761· CPF 643.***.***-04

FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA· OAB PA 14733· CPF 610.***.***-91

FELIPE BENEDIK JUNIOR· OAB PA 26164· CPF 008.***.***-63

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 174.231.313,10

Reu

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARACNPJ

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

F A DE OLIVEIRA CRUZ E CIA LTDA ME

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA

LEAO AMBIENTAL SA

+ 43 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 2.321.445,00

Autor

JOSE ADEMIR BRAZ DA SILVACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MARABA

CAMARA MUNICIPAL DE MARABACNPJ

JOSE SOARES DA SILVA

JULIA MARIA FERREIRA ROSA VELOSOCPF

FRANCISCO ELTON GOMES ANDRADECPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VALDINAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 11121· CPF 148.***.***-20

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA ROSA· OAB PA 10615· CPF 644.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ROSA DE MACEDO RODRIGUES· OAB PA 21965· CPF 593.***.***-91

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 20/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Piso SalarialAção Popular

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADEMIR BRAZ DA SILVACPF

Reu

ADELMO AZEVEDO DE LIMACPF

ADEMAR DE ALENCAR SANTOSCPF

ANTONIO RODRIGUES DIAS

CAMARA MUNICIPAL DE MARABA

FRANCISCO ELTON GOMES ANDRADECPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA ROSA· OAB PA 10615· CPF 644.***.***-15

Autor:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE ROSA DE MACEDO RODRIGUES· OAB PA 21965· CPF 593.***.***-91

Autor:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Autor:

VALDINAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 11121· CPF 148.***.***-20

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA ROSA· OAB PA 10615· CPF 644.***.***-15

Reu:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ROSA DE MACEDO RODRIGUES· OAB PA 21965· CPF 593.***.***-91

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

VALDINAR MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 11121· CPF 148.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005802-21.2006.8.14.0028. AUTOR: JOSE ADEMIR BRAZ DA SILVA Nome: JOSE ADEMIR BRAZ DA SILVA Endereço: FOLHA 17, QD. 05, LOTE 22, (Fl.17), MARABá - PA - CEP: 68505-110 REU: MIGUEL GOMES FILHO, LEODATO DA CONCEICAO MARQUES, SEBASTIAO FERREIRA NETO, VANDA REGIA AMERICO GOMES, ANTONIO RODRIGUES DIAS, ADELMO AZEVEDO DE LIMA, RONALDO ALVES ARAUJO, MAURINO MAGALHAES DE LIMA, ADEMAR DE ALENCAR SANTOS, FRANCISCO ELTON GOMES ANDRADE, JULIA MA... (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 1.351.614,32

Reu

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012601-31.2016.8.14.0028 (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 8.567,12

Reu

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 1.294.320,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO MARTINS RIBEIROCPF

MARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

LUIS CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

BRUNO CUNHA CASTANHEIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO MARTINS RIBEIRO· CPF 135.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB PA 9285· CPF 735.***.***-87

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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