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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 15.097,32

Reu

MAURO CUNHA

Último movimento: Apensado ao processo 0844974-87.2026.8.14.0301 (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SUELI FERREIRA SALVADOR COSTACPF

Reu

ADEMIR MIRANDA COSTACPF

ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS COSTA E ESPOLIO DE MARIA RICARDA MIRANDA COSTA

HERDEIROS DE JOAQUIM GABRIEL DE MIRANDA

HERDEIROS DE JOAO GABRIEL DE MIRANDA

JOAO GABRIEL DE MIRANDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILA PLATNER GARCIA· OAB PR 83890· CPF 036.***.***-37

Autor:

JOSÉ ALVES MACHADO· OAB PR 15368· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARIZENTE MIRANDA COSTA BORGES

Reu:

IZABELLA KAROLINE FIGUEIRÊDO DA SILVA· OAB PR 95133· CPF 066.***.***-47

Outros

ANELISA DE LIMA· OAB PR 106052

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE HERDEIROS DE JOÃO GABRIEL DE MIRANDA (25/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA· OAB SC 27846· CPF 040.***.***-11

Autor:

PATRICIA DE JESUS MACHADO· OAB SC 44093· CPF 041.***.***-52

Autor:

PATRICIA DE JESUS MACHADO· OAB SC 044093· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Documento (Edital) (18/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA· OAB SC 27846· CPF 040.***.***-11

Autor:

PATRICIA DE JESUS MACHADO· OAB SC 44093· CPF 041.***.***-52

Autor:

PATRICIA DE JESUS MACHADO· OAB SC 044093· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5006509-24.2023.8.24.0061/SC AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA DE JESUS MACHADO (OAB SC044093) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica intimado o AUTOR de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, nesta data, ciente de que deverá providenciar sua publicação (art. 257, parágrafo único, do CPC), devendo comprovar as publicações. PRAZO: 30 (trinta) dias. (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ALBERTO JORGE FILHOCPF

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

FABIO GRECOCPF

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

FERES BECHARACPF

ESPOLIO DE FERES BECHARA

FABIO KADICPF

ANIZ BECHARACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· CPF 531.***.***-72

Autor:

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO· CPF 047.***.***-33

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Outros

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 013878

ANDRÉ LUIZ FARIAS· OAB MT 010917

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020604852014811004120250314110407 (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ANIZ BECHARACPF

ESPOLIO DE FERES BECHARA

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· CPF 531.***.***-72

Reu:

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO· CPF 047.***.***-33

Reu:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 013878· CPF 009.***.***-50

Reu:

LUCAS FORTES MODESTO· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 3.050.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Inicialmente, determino o cumprimento INTEGRAL da decisão acostada no id. 171665651, devendo o setor responsável proceder a retificação da autuação, fazendo constar como parte apelante Espólio de Feres Bechara. Ademais, defiro o pedido constante na petição id. 173319156 e determino a reabertura do prazo para o devido recolhimento do preparo recursal, nos termos da decisão que concedeu o seu parcelamento (id. 168283683), republican... (05/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 3.050.000,00

Autor

ISABEL MALHEIROS DE OLIVEIRA

ODENIL JACINTO DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE FERES BECHARA

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

ALBERTO JORGE FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

ISABEL MALHEIROS DE OLIVEIRA

ANIZ BECHARACPF

FERES BECHARACPF

Advogados

Autor:

VITOR EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MT 21311· CPF 023.***.***-79

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Autor:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

VITOR EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MT 21311· CPF 023.***.***-79

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 2.200.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

ESPOLIO DE FERES BECHARA

Reu

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

ALBERTO JORGE FILHOCPF

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

FABIO GRECOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

AARON VICENTIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AARON VICENTIN· OAB MT 16416· CPF 022.***.***-08

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ANIZ BECHARACPF

ESPOLIO DE FERES BECHARA

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

FERES BECHARACPF

Reu

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

ALBERTO JORGE FILHOCPF

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

FABIO GRECOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIO HENRIQUE CARDOZOCPF

ALDELI DE FIGUEIREDO CARDOZOCPF

AMILTON DA COSTA CARDOSOCPF

ANA CLAUDIA AZEVEDO PACHECO CARDOSOCPF

ALDA REGINA CARDOSO BARBOSACPF

Reu

ALBERTO JORGE FILHOCPF

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA· OAB RJ 94401· CPF 016.***.***-52

Autor:

BRUNA KAMAROV BENISTI· OAB RJ 159069· CPF 106.***.***-36

Reu:

ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO· OAB SP 334932· CPF 306.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 165.594,00

Autor

CELIO HENRIQUE CARDOZOCPF

ALDELI DE FIGUEIREDO CARDOZOCPF

AMILTON DA COSTA CARDOSOCPF

ANA CLAUDIA AZEVEDO PACHECO CARDOSOCPF

ALDA REGINA CARDOSO BARBOSACPF

Reu

ALBERTO JORGE FILHOCPF

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA KAMAROV BENISTI· OAB RJ 159069· CPF 106.***.***-36

Autor:

RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA· OAB RJ 94401· CPF 016.***.***-52

Reu:

ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO· OAB SP 334932· CPF 306.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA KAMAROV BENISTI em 06/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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