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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LARRUBIACPF

LUIZ DE ABREU FERREIRACPF

LUCIO PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

BENEDITO PONTES FILHOCPF

JOAO PAES DE SIQUEIRACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032178082021826005320250613121512 (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LARRUBIACPF

WANDERLEY SILVACPF

LUIZ DE ABREU FERREIRACPF

LUCIO PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

BENEDITO PONTES FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LARRUBIACPF

WANDERLEY SILVACPF

LUIZ DE ABREU FERREIRACPF

LUCIO PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

BENEDITO PONTES FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANA LUCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 093.***.***-24

Reu:

MARCELO JOSE MAGALHAES BONIZZI· OAB BA 016836· CPF 068.***.***-10

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Reu:

PAULO DE TARSO NERI

Reu:

FABRÍCIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAURO RICARDO RONDINACPF

Outros

SANDRA MARCELINA PEREZ VALENCIA· OAB SP 68702· CPF 033.***.***-03

RENATO MULINARI· OAB RS 47342· CPF 531.***.***-34

OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO· OAB SP 176990· CPF 183.***.***-10

DEBORA WERNEQUE RIBAS· OAB SP 310544

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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