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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 260.000,00

Autor

ERYCHARLES DE CARVALHO ARAUJOCPF

CANDIDA FRANCA BRANDAO VALENTIMCPF

Reu

MAURO CONSTRUçõES EIRELICNPJ

MAURO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS GUIMARÃES BARBOSA· OAB MS 24481· CPF 041.***.***-12

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Emissão da Relação (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDA FRANçA BRANDãO VALENTIM

ERYCHARLES DE CARVALHO ARAUJOCPF

Reu

MAURO CONSTRUçõES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GUIMARÃES BARBOSA· OAB MS 24481· CPF 041.***.***-12

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

THAIS GUIMARÃES BARBOSA· OAB MS 24481· CPF 041.***.***-12

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 20.193,25

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCO ANTONIO PAULA DE FREITASCPF

PAULO JOSE DE OLIVEIRA REICPF

MAURO EVANDRO OLIVEIRA FREITASCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (04/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 91.047,23

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

RAUL CARRICONDE DA ROSA E SOUZACPF

MARCO ANTONIO PAULA DE FREITASCPF

PAULO JOSE DE OLIVEIRA REICPF

MAURO EVANDRO OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CAPORAL PEREIRA· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 91.047,23

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCO ANTONIO PAULA DE FREITASCPF

RAUL CARRICONDE DA ROSA E SOUZACPF

MAURO EVANDRO OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO JOSE DE OLIVEIRA REICPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 4.718,42

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MAURO EVANDRO OLIVEIRA FREITASCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/06/2022)

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