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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 12.398,70

Autor

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

SANTINA FAUSTINA PASSOSCPF

MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Reu:

DENILSON FROIS SOUZA· OAB TO 9796· CPF 329.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA SOARES VIANA· OAB TO 1481· CPF 287.***.***-00

Reu:

YURI SOARES VIANA· OAB TO 11036· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Protocolizada Petição (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA

Reu

MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSCPF

SANTINA FAUSTINA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Autor:

DENILSON FROIS SOUZA· OAB TO 9796· CPF 329.***.***-34

Autor:

YURI SOARES VIANA· OAB TO 11036· CPF 005.***.***-50

Autor:

MARIA LUCIA SOARES VIANA· OAB TO 1481· CPF 287.***.***-00

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 001799

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Reu:

DENILSON FROIS SOUZA· OAB TO 9796· CPF 329.***.***-34

Reu:

YURI SOARES VIANA· OAB TO 11036· CPF 005.***.***-50

Reu:

MARIA LUCIA SOARES VIANA· OAB TO 1481· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 96.725,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 96.725,24

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Reu

MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0033586-59.2023.8.27.2729/TO APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Cumpra-se. (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSCPF

SANTINA FAUSTINA PASSOSCPF

Reu

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON FROIS SOUZA· OAB TO 9796· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Estabelecimentos de EnsinoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSCPF

Reu

FALCON CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 032111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MASSA FALIDA DE ENCO ZOLCSAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Outros

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO· OAB SP 315753· CPF 343.***.***-05

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

FAICAL CAIS· OAB SP 9879· CPF 132.***.***-25

CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA· OAB SP 154932· CPF 071.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2000

Distribuição

07/06/2000

Valor

R$ 604.000,00

Autor

FATIMA REGINA DA SILVACPF

ALCIDES CANDIDO DA SILVACPF

DIEGO HENRIQUE DA SILVA)

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE PRINCIPE HUMBERTO SACNPJ

Advogados

Autor:

CLEUNICE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 319221· CPF 180.***.***-63

Autor:

ROSELI MARIA CARDOSO DE SOUZA· OAB SP 125484· CPF 810.***.***-91

Autor:

MAURO PASSOS RAYMUNDO PEREIRA· OAB SP 114429· CPF 080.***.***-02

Autor:

LUIS FERNANDO PINHEIRO· OAB SP 353345· CPF 135.***.***-02

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 101.700,00

Autor

SOLANGE HELENA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MAURO PASSOS RAYMUNDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO LUIZ TOCHETTO· OAB SP 153878· CPF 085.***.***-38

Reu:

MAURO PASSOS RAYMUNDO PEREIRA· OAB SP 114429· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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