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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ROCHA BERTOLOTTICPF

MAURI LOPES BERTOLOTTICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anistia PolíticaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ROCHA BERTOLOTTICPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 121.627,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

DAKOTA AUTO POSTO LTDACNPJ

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ROCHA BERTOLOTTICPF

MAURI LOPES BERTOLOTTICPF

Advogados

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 9.800,00

Autor

ROBERTO BERTOLETTI EMIGCPF

Reu

SPREAD FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

TRANSPORTE DINAMICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE JESUS MARTINS· OAB RS 045734· CPF 475.***.***-68

Reu:

FELIPE BUFREM FERNANDES· OAB RS 079820· CPF 816.***.***-04

Reu:

THIAGO DA SILVA NEVES· OAB RS 074955· CPF 811.***.***-53

Reu:

LARISSA DE ALMEIDA ANTUNES· OAB RS 117212· CPF 036.***.***-63

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

RODRIGO CARVALHO KOFF COULON· OAB RS 041884· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50965131920198210001/TJRS (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 9.800,00

Autor

TRANSPORTE DINAMICO LTDACNPJ

SPREAD FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

ROBERTO BERTOLETTI EMIGCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

JOAO RENATO KAUFMANN· CPF 168.***.***-00

Autor:

CHRISTINE BALBINOT· CPF 659.***.***-72

Autor:

FELIPE BUFREM FERNANDES· OAB RS 079820· CPF 816.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA NEVES· OAB RS 074955· CPF 811.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA DE JESUS MARTINS· OAB RS 045734· CPF 475.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabAFG (13/05/2026)

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