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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 44.299,75

Autor

MAURO MAURI ROBERTO BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING· OAB PR 055346· CPF 027.***.***-01

ANA CARLA DA CRUZ· OAB PR 091413· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001308-44.2023.4.04.7012/PR - ref. ao(s) evento(s): 21 (24/05/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CENTRO DE TRIAGEM E DISPOSICAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ESPOLIO DE PASQUALE MAUROCPF

ROBERTO MAUROCPF

Outros

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0021792-09.2013.8.19.0209 Assunto: Ação Civil Pública / Processo Coletivo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0021792-09.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00924129 RECTE: ESPOLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV/ THEREZINHA FICO MAURO RECTE: ROBERTO MAURO RECTE: CENTRO DE TRIAGEM E DI... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CTRCC CENTRO DE TRIAGEM E DISPOSICAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ESPOLIO DE PASQUALE MAUROCPF

ROBERTO MAUROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO CORRÊA· OAB RJ 153480· CPF 054.***.***-90

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 165758· CPF 111.***.***-60

Autor:

RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS· OAB RJ 238256· CPF 062.***.***-39

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00979062/2025 - AgInt no AREsp 2957700/RJ (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CENTRO DE TRIAGEM E DISPOSICAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CTRCC

ESPOLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV/ THEREZINHA FICO MAURO

ROBERTO MAURO

Último movimento: Remessa (01/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAUROCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB RJ 152461· CPF 110.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAUROCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

EDGAR SANTOS GOMES· OAB RJ 132542· CPF 082.***.***-00

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB RJ 152461· CPF 110.***.***-01

Último movimento: Remessa (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ROBERTO MAURO (RECURSO ADESIVO)

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2005

Distribuição

18/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAUROCPF

Reu

BANCO DE CREDITO MOVELCPF

YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

HERON SIMOES MATTOS· OAB RJ 188310· CPF 884.***.***-78

Reu:

RAQUEL ROZEIRA FORTES· OAB RJ 152352· CPF 029.***.***-01

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Outros

FABRICIO DAZZI· OAB RJ 122673· CPF 006.***.***-41

LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO· OAB RJ 79740· CPF 774.***.***-91

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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