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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

MAV TRANSPORTES LTDACNPJ

M A V TRANSPORTES LTDA

MAV TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA RODRIGUES FELIX· OAB CE 22928· CPF 023.***.***-47

Autor:

QUERILENE MARIA DANTAS MOREIRA· OAB CE 24663· CPF 007.***.***-06

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL· OAB CE 18523· CPF 790.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202467523 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 76.762,73

Autor

ADRIANO ALBERTO DALL OLIOCPF

REGINA DE FATIMA MONTEIRO DALLOLIOCPF

JOAO DE ALBUQUERQUE COELHOCPF

MASSIMILIANO CAMOZZACPF

YONILDE DEMETRIO COELHOCPF

+ 5 outros

Reu

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Autor:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

Autor:

ROCHELLE DE SOUSA BRAGA QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 17359· CPF 926.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174585884 (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOAO DE ALBUQUERQUE COELHOCPF

MARIA IVONILDE GALDINO PIRESCPF

SHIRLEY CLEIA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

MASSIMILIANO CAMOZZACPF

DAVIDE QUADRICPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 76.762,73

Autor

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MAV TRANSPORTES LTDACNPJ

ADRIANO ALBERTO DALL'OLIO

REGINA DE FATIMA MONTEIRO DALL'OLIO

MASSIMILIANO CAMOZZA

JOAO DE ALBUQUERQUE COELHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL· OAB CE 18523· CPF 790.***.***-15

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

SILAH DE NOROES MILFONT· OAB CE 19843· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTELCPF

Reu

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL· OAB CE 18523· CPF 790.***.***-15

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL· OAB CE 18523· CPF 790.***.***-15

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M. A. V. TRANSPORTES LTDA, REGINA DE FATIMA MONTEIRO DALLOLIO, ADRIANO ALBERTO DALL OLIO REQUERIDO: PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, M. A. V. TRANSPORTES LTDA, por seu advogado, intimada para informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, para expedição de alvará, conforme decisão de ID 173705442. CAUCAIA, 16 de setembro de 2025. JOSE RICARDO ARAUJO DE AGUIAR Servidor Geral (Ato ordi... (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTELCPF

Reu

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL· OAB CE 18523· CPF 790.***.***-15

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL· OAB CE 18523· CPF 790.***.***-15

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 65.148,44

Autor

SUECIA VEICULOS SACNPJ

SUECIA VEICULOS SA

Reu

MAV TRANSPORTES LTDA - ME

MAV TRANSPORTES LTDA MECPF

Advogados

Autor:

LUZIENE APARECIDA SILVA BORGES

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB GO 88623

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

Último movimento: Certidão Expedida (02/03/2026)

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