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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 2.349.049,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAVIBEL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1131791/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 32.420,98

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ARMANDO SANTOS CERQUEIRA JUNIORCPF

ARMANDO SANTOS CERQUEIRACPF

ARMARINHO MAVITEX LTDA

IDEILDES BRITO MOTACPF

Advogados

Autor:

TANIA CRISTIANE PEREIRA REIS· OAB BA 9372· CPF 388.***.***-78

Autor:

RODOLFO NUNES FERREIRA· OAB BA 9139· CPF 371.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NORRANE FELICIANO CUNHA DE SANTANA· OAB BA 80196· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rodolfo Nunes Ferreira (OAB:BA9139) Advogado: Tania Cristiane Pereira Reis (OAB:BA9372) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Armando Santos Cerqueira Junior Advogado: Norrane Feliciano Cunha De Santana (OAB:BA80196) Executado: Armando Santos Cerqueira Advogado: Norrane Feliciano Cunha De Santana (OAB:BA80196) Executad... (26/11/2024)

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