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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2005

Distribuição

01/03/2005

Valor

R$ 15.178,54

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

MAVILE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAVILE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 08/05/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO RESIDENCIAL VEREDAS DOS CAMPOSCNPJ

ESPOLIO DE MIGUEL PETRILLICPF

ESPOLIO DE MARIA VILANI PETRILI

ESPOLIO DE OSWALDO SALVADOR PETRILLI

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSANA TRABALLI VENEZIANI· OAB SP 88966· CPF 109.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.301.856,20

Autor

MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA AMORIM PANTALEÃO· OAB SP 237686· CPF 216.***.***-64

Outros

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 638.575,70

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Reu:

SABRINA AMORIM PANTALEÃO· OAB SP 237686· CPF 216.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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