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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

MAURICIO BRANDAO BRAGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES ESTIVALLET JUNIOR· CPF 446.***.***-68

Reu:

JOSE EDUARDO IOP· OAB RS 065174· CPF 428.***.***-87

Outros

BRUNO JOSE IOP· OAB RS 118889· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FXO1CIV1 (01/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIEGO COSTA SOARESCPF

TAISE GARCEZ DE MORAESCPF

ROBERT RIOS RIBEIROCPF

PAULO RICARDO DE MIRANDA LEDESMACPF

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Reu:

CHRISTIANO PEREIRA PRETTO· OAB RS 098238· CPF 013.***.***-59

Reu:

LUCAS MOTA RAMOS· OAB RS 127598· CPF 022.***.***-80

Reu:

LUIZA DO CARMO MARTINS· CPF 007.***.***-46

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES· OAB SP 91531· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES· OAB SP 91531· CPF 047.***.***-83

Autor:

SARAH MENDES MIRAMONTES· CPF 041.***.***-49

Autor:

SANDRA CRISTINA DE MELLO CARDIA· OAB SP 186986· CPF 269.***.***-56

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES· OAB SP 91531· CPF 047.***.***-83

Autor:

SARAH MENDES MIRAMONTES· CPF 041.***.***-49

Autor:

SANDRA CRISTINA DE MELLO CARDIA· OAB SP 186986· CPF 269.***.***-56

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES· OAB SP 91531· CPF 047.***.***-83

Autor:

SANDRA CRISTINA DE MELLO CARDIA· OAB SP 186986· CPF 269.***.***-56

Autor:

SARAH MENDES MIRAMONTES· OAB SP 25199

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES· OAB SP 91531· CPF 047.***.***-83

Reu:

SANDRA CRISTINA DE MELLO CARDIA· OAB SP 186986· CPF 269.***.***-56

Reu:

SARAH MENDES MIRAMONTES· OAB SP 25199

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES· OAB SP 91531· CPF 047.***.***-83

Autor:

SANDRA CRISTINA DE MELLO CARDIA· OAB SP 186986· CPF 269.***.***-56

Autor:

SARAH MENDES MIRAMONTES· OAB SP 25199

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES· OAB SP 91531· CPF 047.***.***-83

Reu:

SANDRA CRISTINA DE MELLO CARDIA· OAB SP 186986· CPF 269.***.***-56

Reu:

SARAH MENDES MIRAMONTES· OAB SP 25199

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009565-37.2011.8.26.0152 (152.01.2011.009565) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Luiz Carlos dos Santos - Vistos. Ante o trânsito em julgado, expeça-se a guia de recolhimento (ou adite-se-a), encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Extraia-se, desde logo, certidão em relação à multa penal, abrindo-se vista ao MP. No caso de defensor nomeado, expeça-se certidão nos termos do convênio DP... (17/03/2026)

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