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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIROCPF

Reu

RODRIGO LUPERCIO SEBASTIAO

CAROLINE CARVALHO VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

FABIOLA LOPES RODRIGUES· OAB CE 30814

Reu:

FABÍOLA LOPES RODRIGUES· OAB CE 30814· CPF 030.***.***-78

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS BEZERRA PIZOL· OAB RN 42771

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB SP 326084

MARCIO GOMES RAMOS· OAB MS 26093

LARISSA DA COSTA ALVES· OAB MS 23484

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Informações (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUPERCIO SEBASTIAOCPF

CAROLINE CARVALHO VIEIRA MARQUESCPF

MAX VEICULOS CONCEITO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Autor:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB ES 19801· CPF 125.***.***-00

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 29442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 398061/2026 - AgRg (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RODRIGO LUPERCIO SEBASTIAO

CAROLINE CARVALHO VIEIRA MARQUESCPF

CAROLINE CARVALHO VIEIRA MARQUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS BEZERRA PIZOL· OAB ES 19801

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 26.180,00

Autor

ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHOCPF

Reu

MAX VEICULOSCNPJ

MAX VEICULOS CONCEITO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184516380 (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 42.154,00

Autor

BRUNO SOARES FARIASCPF

Reu

MAX VEICULOS CONCEITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS· OAB SP 465440· CPF 388.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 410952· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 42.154,00

Autor

BRUNO SOARES FARIASCPF

Reu

MAX VEICULOS CONCEITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS· OAB SP 465440· CPF 388.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 410952· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SOARES FARIAS

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS· OAB SP 465440· CPF 388.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 410952· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

MAURICIO BRANDAO BRAGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES ESTIVALLET JUNIOR· CPF 446.***.***-68

Reu:

JOSE EDUARDO IOP· OAB RS 065174· CPF 428.***.***-87

Outros

BRUNO JOSE IOP· OAB RS 118889· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FXO1CIV1 (01/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIEGO COSTA SOARESCPF

TAISE GARCEZ DE MORAESCPF

ROBERT RIOS RIBEIROCPF

PAULO RICARDO DE MIRANDA LEDESMACPF

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Reu:

CHRISTIANO PEREIRA PRETTO· OAB RS 098238· CPF 013.***.***-59

Reu:

LUCAS MOTA RAMOS· OAB RS 127598· CPF 022.***.***-80

Reu:

LUIZA DO CARMO MARTINS· CPF 007.***.***-46

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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