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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA HIRAN DA SILVACPF

Reu

MAXIMO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIRANDA DAVI DE CASTROCPF

VANIERI NOGUEIRA FILHOCPF

GILVAM MAXIMOCPF

Reu

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

IRAN GERALDO PAES LEMECPF

CLEITON MARCIO DE SOUZACPF

Outros

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAIS· OAB GO 49452· CPF 756.***.***-49

VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO· OAB GO 30073· CPF 018.***.***-59

THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO· OAB GO 39616· CPF 000.***.***-90

LEONARDO CÉSAR DIAS FILHO· OAB GO 66434

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Não Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIERI NOGUEIRA FILHOCPF

ALMIRANDA DAVI DE CASTROCPF

GILVAM MAXIMOCPF

Reu

CLEITON MARCIO DE SOUZACPF

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

IRAN GERALDO PAES LEMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 142.516,59

Autor

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Autor:

GILBER ROCHA MERCES· OAB RO 5797· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 142.516,59

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

Advogados

Reu:

GILBER ROCHA MERCES· OAB RO 5797· CPF 824.***.***-15

Reu:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES MAXIMO em 28/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 130.694,00

Autor

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJOCPF

MARLENE SERRATECPF

FERNANDES, RIBEIRO, INTASQUI E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Outros

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJOCPF

MARLENE SERRATECPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2022 (03/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 130.694,00

Autor

MARLENE SERRATECPF

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJOCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (18/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Outras LicençasLicençasAbsenteísmo Docente+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TALITA MARIA TAVARES FONTANACPF

Reu

COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RONDONIA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

NEUCILA BARATTO PRESTESCPF

Outros

NADIA PINHEIRO COSTA· OAB RO 7035· CPF 112.***.***-74

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA· OAB RO 2209· CPF 191.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 6429· CPF 807.***.***-00

Reu:

IVANILSON LUCAS CABRAL· OAB RO 1104· CPF 578.***.***-10

Reu:

MARCELO LONGO DE OLIVEIRA· OAB RO 1096· CPF 164.***.***-49

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59. (02/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CARNEIRO REISCPF

Reu

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOSCPF

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RONDONIA

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA

FERNANDO RODRIGUES MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

NEILA DE FATIMA GARCIA LIMA DE PONTES· OAB RO 2712· CPF 162.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2021)

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