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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 19.112,60

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MAXIMA COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (09/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 50.785,08

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MAXIMA COMUNICACAO LTDACNPJ

AURECLYDES PONCE DE LEON ANTUNESCPF

MARIA TEOFILA FERREIRA PONCE DE LEON ANTUNESCPF

SERGIO FERREIRA PONCE DE LEON ANTUNESCPF

ALEXANDRE PONCE DE LEON ANTUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 171601· CPF 098.***.***-38

Reu:

FREDERICO GUILHERME MANETTA MARTINS BELEM· OAB MG 166840· CPF 500.***.***-04

Reu:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 017352· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 376 (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 129.385,00

Autor

CANARIO PRODUTORA DE VIDEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO INSTITUCIONAL - SECOMCNPJ

MAXIMA TRES COMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 15198· CPF 028.***.***-99

EDSON ULISSES MOTA COMETA· OAB PB 13334· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 129.385,00

Autor

CANARIO PRODUTORA DE VIDEO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO INSTITUCIONAL - SECOMCNPJ

MAXIMA TRES COMUNICACAO LTDACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (20/10/2025)

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