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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 70,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAXIMO CUTRIM PEREIRACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENEDITO DOS SANTOS DOURADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Autor:

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY· OAB MA 16803· CPF 432.***.***-53

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BENEDITO DOS SANTOS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY· OAB MA 16803· CPF 432.***.***-53

Reu:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

MARIA DA ANATIVIDADE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

MANOEL VIEIRA DE ABREUCPF

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

CARLA DA PRATO CAMPOS· OAB SP 156844· CPF 267.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA CUTRIM PEREIRACPF

Reu

CARLA DA PRATO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Reu:

CARLA DA PRATO CAMPOS· OAB SP 156844· CPF 267.***.***-95

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY· OAB MA 16803· CPF 432.***.***-53

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Autor:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY em 26/08/2022 23:59. (04/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

MARIA ELIZABETE FEITOSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VALTER BELO AMORIM· OAB MA 5871· CPF 157.***.***-49

Autor:

THATILLA RAYANE LEAL DE OLIVEIRA· CPF 607.***.***-54

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Outros

THATILLA RAYANE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MA 22002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 18.740,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 18.740,00

Autor

WILLAMY OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLAMY OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLAMY OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FLAVIA REGINA FIUZA LEAO GUALBERTO· OAB MG 108713· CPF 053.***.***-88

Reu:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Definitivo (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIA MARIA SILVA LIMACPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO em 26/08/2022 23:59. (04/09/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARIA DEUZIMAR OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY· OAB MA 16803· CPF 432.***.***-53

Reu:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG SOUSA AMORIMCPF

RAFAEL PEREIRA TEIXEIRACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUSA LEAL· OAB MA 7009· CPF 831.***.***-00

Autor:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Autor:

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY· OAB MA 16803· CPF 432.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELI MARANHAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUSA LEAL· OAB MA 7009· CPF 831.***.***-00

Autor:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Autor:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Reu:

ROGERIO DE SOUSA LEAL· OAB MA 7009· CPF 831.***.***-00

Reu:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY· OAB MA 16803· CPF 432.***.***-53

Reu:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELI MARANHAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUSA LEAL· OAB MA 7009· CPF 831.***.***-00

Autor:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Autor:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Reu:

ROGERIO DE SOUSA LEAL· OAB MA 7009· CPF 831.***.***-00

Reu:

DEBORA CUTRIM PEREIRA· OAB MA 11865· CPF 856.***.***-20

Reu:

LUIS CLAUDIO DE SOUSA BALBY· OAB MA 16803· CPF 432.***.***-53

Reu:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2024)

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