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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMO S ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA· OAB RJ 88905· CPF 010.***.***-64

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

RENATO MOREIRA TRINDADE· OAB RJ 155700· CPF 111.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMOS ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 2.572,74

Autor

MAXIMO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELISANDRA BAGATTINICPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLY CARLA DE PONTES CAUDURO· OAB SC 034225· CPF 030.***.***-24

Outros

FLAVIO LUIZ RAUEN· OAB SC 004056

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 769,07

Autor

MAXIMO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUSIMARA FAGUNDESCPF

Outros

FRANCIELLY CARLA DE PONTES CAUDURO· OAB SC 034225· CPF 030.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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