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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 521,51

Autor

OLAIDES DUARTE FERREIRACPF

OLINDA MARGARETE INACIOCPF

MAXIMPORT - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CPF

ZACARIAS ALVES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS ALVES DE SOUZA· OAB PR 66798· CPF 742.***.***-68

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 1.333,58

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

MAXIMPORT - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licença de ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

05/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACARIAS ALVES DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

ZACARIAS ALVES DE SOUZA· OAB PR 66798· CPF 742.***.***-68

Reu:

ZACARIAS ALVES DE SOUZA· OAB PR 66798· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Documento (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 573.531,65

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAXIMPAR & VINNELY SISTEMAS DE FIXACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL BORSATO NOVELINI· OAB SP 361871· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MAXIMPAR & VINNELY SISTEMAS DE FIXACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAPHAEL BORSATO NOVELINI· OAB SP 361871· CPF 418.***.***-11

Reu:

RAPHAEL BORSATO NOVELINI· OAB SP 361871· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MAXIMPAR & VINNELY SISTEMAS DE FIXACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAPHAEL BORSATO NOVELINI· OAB SP 361871· CPF 418.***.***-11

Reu:

RAPHAEL BORSATO NOVELINI· OAB SP 361871· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Desistência (22/12/2022)

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