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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAXUEL DE FREITAS CONCEICAO JUNIORCPF

Último movimento: Conclusão (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXUEL DE FREITAS CONCEICAO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 6.591,09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXUEL SILVA FREITASCPF

HEBER FRANCISCO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEBER FRANCISCO GONCALVES· OAB MG 56847

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

Último movimento: Transitado em Julgado (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MAXUEL SILVA FREITASCPF

HEBER FRANCISCO GONCALVESCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MAXUEL SILVA FREITASCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBER FRANCISCO GONCALVES· OAB MG 56847

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

Reu:

HEBER FRANCISCO GONCALVES· OAB MG 56847

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO MURILO BARCELOS CORREACPF

MAXUEL SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR· OAB MG 64864· CPF 710.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO DE FREITAS PINTO· OAB MG 93562· CPF 927.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU· OAB MG 61970· CPF 755.***.***-68

Reu:

SOLANGE FRANCA AVEIRO AZANK· OAB MG 87361· CPF 658.***.***-15

Outros

ANA CARULINA OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 158277· CPF 103.***.***-33

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

GUILHERME FALEIROS RIBEIRO· OAB MG 45839

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MURILO BARCELOS CORREACPF

MAXUEL SILVA FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

ANA CARULINA OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

SOLANGE FRANCA AVEIRO AZANK

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU· OAB MG 61970· CPF 755.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAXUEL SILVA FREITASCPF

SERGIO MURILO BARCELOS CORREACPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO DE FREITAS PINTO

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU

Reu:

SOLANGE FRANCA AVEIRO AZANK

Reu:

ANA CARULINA OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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