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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NATAN SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ACROPOLE COMERCIO BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Autor:

MARCELO GOMES DO CARMO· OAB RJ 204478· CPF 078.***.***-21

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CELEIDA DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

LUIZ EDUARDO MACEDO BRANDAOCPF

LUIZ FERNANDO MORENO BRANDAOCPF

ROSE ANNE LOPES MORENO BRANDAOCPF

LUIZ CLAUDIO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Autor:

GLEYDE SELMA DA HORA· OAB RJ 67226· CPF 591.***.***-91

Autor:

LISE SCHOMAKER MAURELL· OAB RJ 133547· CPF 055.***.***-07

Reu:

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CELEIDA DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

LUIZ EDUARDO MACEDO BRANDAOCPF

LUIZ FERNANDO MORENO BRANDAOCPF

ROSEANNE BRANDAO,

ROSE ANNE LOPES MORENO BRANDAOCPF

LUIZ CLAUDIO BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Autor:

GLEYDE SELMA DA HORA· OAB RJ 67226· CPF 591.***.***-91

Autor:

LISE SCHOMAKER MAURELL· OAB RJ 133547· CPF 055.***.***-07

Reu:

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELEIDA DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO BRANDAO

LUIZ EDUARDO MACEDO BRANDAOCPF

LUIZ FERNANDO MORENO BRANDAOCPF

ROSE ANNE LOPES MORENO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

Autor:

LISE SCHOMAKER MAURELL· OAB RJ 133547· CPF 055.***.***-07

Autor:

GLEYDE SELMA DA HORA· OAB RJ 67226· CPF 591.***.***-91

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

Reu:

LISE SCHOMAKER MAURELL· OAB RJ 133547· CPF 055.***.***-07

Reu:

GLEYDE SELMA DA HORA· OAB RJ 67226· CPF 591.***.***-91

Reu:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Último movimento: Conclusão (22/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 58.451,82

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

VALERIA DA SILVA FERREIRACPF

JOSE CARLOS MARQUES DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS· OAB RJ 101667· CPF 028.***.***-07

Reu:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Outros

FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO· OAB RJ 107527· CPF 072.***.***-64

ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO· OAB RJ 59751· CPF 572.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 89.580,00

Autor

PAULO SERGIO GOMESCPF

Reu

VICTOR FERNANDES DA SILVACPF

ASSOCIACAO WAY PROTEGECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RANGEL MARTINS· OAB RJ 246867· CPF 022.***.***-05

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

PAULO CHAVES CARNEIRO· OAB MG 184696· CPF 407.***.***-68

Outros

ANNA CAROLINA LANZA PASSOS· OAB MG 148516

Último movimento: Conclusão (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA CHAGAS MARTINS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA CHAGAS MARTINS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELMA DO ESPIRITO SANTO SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

PARANA BANCO S/A

Advogados

Autor:

ALINE MARQUES POLIDO· OAB SP 287309· CPF 331.***.***-96

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SC 49725

Autor:

ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA· OAB SP 240802· CPF 269.***.***-12

Autor:

CATHERINE TREVISAN DE JESUS· OAB PR 61742· CPF 062.***.***-95

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

ALINE MARQUES POLIDO· OAB SP 287309· CPF 331.***.***-96

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SC 49725

Reu:

ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA· OAB SP 240802· CPF 269.***.***-12

Reu:

CATHERINE TREVISAN DE JESUS· OAB PR 61742· CPF 062.***.***-95

Reu:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BRANDAO

ROSEANNE BRANDAO

Reu

CELEIDA DE OLIVEIRA MOREIRA

Outros

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

GLEYDE SELMA DA HORA· OAB RJ 67226· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELEIDA DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

CLAUDIO BRANDAO

ROSEANNE BRANDAO

Advogados

Autor:

GLEYDE SELMA DA HORA· OAB RJ 67226· CPF 591.***.***-91

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Autor:

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

Reu:

GLEYDE SELMA DA HORA· OAB RJ 67226· CPF 591.***.***-91

Reu:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÁUDIA MELLO CHAGAS MARTINSCPF

Reu

ALAN GOMES SOARES

G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOSCPF

GUILHERME SILVA DE ALMEIDA

M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Reu:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A certidão de crédito é extraída do próprio site do Tribunal de Justiça. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÁUDIA MELLO CHAGAS MARTINSCPF

Reu

ALAN GOMES SOARES

G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOSCPF

GUILHERME SILVA DE ALMEIDA

M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Reu:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN DOS SANTOS GOMES

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Autor:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Reu:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN DOS SANTOS GOMES

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Autor:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Reu:

MAYARA CHAGAS MARTINS· OAB RJ 229359· CPF 153.***.***-81

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800389-30.2024.8.19.0058. AUTOR: HELLEN DOS SANTOS GOMES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. Diga a parte autora que a certidão de crédito está disponível nos autos. SAQUAREMA, 18 de novembro de 2025. JOAO ALBERTO MARTINS LEITE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO DO JU... (19/11/2025)

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