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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002233-45.2006.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 94 (30/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LEONI DA LUZ ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LEONI DA LUZ ALVESCPF

Advogados

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 019595· CPF 021.***.***-45

Reu:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO010 (21/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Autor:

MARIANA TROMBETTA LEMES· OAB SC 055090· CPF 088.***.***-23

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIGOCPF

MARIA RIGOCPF

Reu

JOCINEI DE MORAISCPF

Outros

RICARDO PHILIPPI· OAB SC 026823· CPF 045.***.***-32

RAFAEL MENIN GOMES· OAB SC 054982· CPF 047.***.***-10

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

MARIANA TROMBETTA LEMES· OAB SC 055090· CPF 088.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE RIGO ADVOGADO: RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) ADVOGADO: RAFAEL MENIN GOMES (OAB SC054982) AGRAVANTE: MARIA RIGO ADVOGADO: RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) ADVOGADO: RAFAEL MENIN GOMES (OAB SC054982) AGRAVADO: JOCINEI DE MORAIS ADVOGADO: MAYARA LEMES (OAB SC045980) ADVOGADO: MARIANA TROMBETTA LEMES (OAB SC055090) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direit... (29/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA LUIZA GOMESCPF

Reu

JOAO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA TROMBETTA LEMES· OAB SC 055090· CPF 088.***.***-23

Autor:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Autor:

PAMELA DE SOUZA GONCALVES· OAB SC 052181· CPF 086.***.***-38

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 15.070,43

Autor

MARINES MELLO DOS SANTOS DA ROCHACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Outros

JORDANA RAQUEL ARIOTTI· OAB SC 047343· CPF 075.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

GILSON SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Autor:

MARIANA TROMBETTA LEMES· OAB SC 055090· CPF 088.***.***-23

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada - Cálculo processual nº 428224 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 5116 evento: 120 (07/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILSON SILVACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Reu:

MARIANA TROMBETTA LEMES· OAB SC 055090· CPF 088.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020 (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERGIO JOAO FELICETICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

MARIANA TROMBETTA LEMES· OAB SC 055090· CPF 088.***.***-23

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERGIO JOAO FELICETICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO010 (17/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 15.199,91

Autor

TANIA REGINA VIEIRA ANGIOLETTICPF

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA RAQUEL ARIOTTI· OAB SC 047343· CPF 075.***.***-21

Autor:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 054305· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 15.103,83

Autor

IDOLESIA SPIERCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Autor:

JORDANA RAQUEL ARIOTTI· OAB SC 047343· CPF 075.***.***-21

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 47.927,04

Autor

SANDRA NOELI DE LIMACPF

Reu

ALBINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYARA LEMES· OAB SC 045980· CPF 079.***.***-46

Autor:

MARIANA TROMBETTA LEMES· OAB SC 055090· CPF 088.***.***-23

Autor:

CAMILA ARCARI ORSO BAU· OAB SC 045724· CPF 089.***.***-23

Reu:

LEILA DOS SANTOS GUERRA· OAB SC 036240· CPF 009.***.***-26

Reu:

GABRIELA DOERTZBACHER DALLA COSTA· CPF 084.***.***-27

Reu:

LAURA CAROLINE LUCHO OLIVEIRA· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255 (20/05/2026)

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