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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 64.649,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAYARA PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 9.927,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAYARA PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (12/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 19.112,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAYARA PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2021)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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