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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA ESTANTE TOESCA· OAB PR 69791· CPF 044.***.***-07

Reu:

MARCIO TOESCA DE OLIVEIRA· OAB PR 53177· CPF 053.***.***-00

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA VILELA· OAB PR 78925· CPF 060.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCIO TOESCA DE OLIVEIRA· OAB PR 53177· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/09/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DOVICO MARCOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ESPOLADOR SCARPETA· OAB PR 107143· CPF 071.***.***-50

Outros

HENRIQUE PEREIRA LOPES· OAB PR 90835· CPF 091.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/08/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDERSON VIANA DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO DE ALMEIDA SILVACPF

MARGLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

GLEICIMAR CARVALHO DE PAULACPF

MAYCON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Reu:

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 19134· CPF 121.***.***-79

Reu:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Reu:

SAMUEL CLETO DE SOUSA· OAB ES 22194· CPF 100.***.***-32

Reu:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RONALD TEIXEIRA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RONALD TEIXEIRA PEREIRA

MAYCON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AMANDA CRISTINA PEDROSA DIEGUEZ· OAB ES 29446· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 31/08/2028 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FRAGA

MAYCON BIANCHICPF

MAYCON DOS SANTOS

RAFAEL ARAUJO FERREIRA

Reu

MAYCON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS FINAMORE FERRAZ· OAB ES 12117· CPF 699.***.***-72

Autor:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Autor:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Autor:

FERNANDO ADMIRAL SOUZA· OAB ES 14540· CPF 098.***.***-60

Reu:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Reu:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOAO BATISTA FRAGA e outros (6) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417... (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FRAGA

MAYCON BIANCHICPF

MAYCON DOS SANTOS

RAFAEL ARAUJO FERREIRA

Reu

MAYCON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS FINAMORE FERRAZ· OAB ES 12117· CPF 699.***.***-72

Autor:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Autor:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Autor:

FERNANDO ADMIRAL SOUZA· OAB ES 14540· CPF 098.***.***-60

Reu:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Reu:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAYCON DOS SANTOS

ELINALDO EVANGELISTA PEREIRA

Advogados

Reu:

SERGIO JAYME· OAB GO 14236

Reu:

ADA PEREIRA RAMOS· OAB GO 20217

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS GOMES FILHO

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE RESPLENDOR

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RESPLENDOR

Advogados

Autor:

LORENA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 186170· CPF 108.***.***-77

Autor:

CAIO RUBENS SOUSA DE SENA· OAB MG 188422· CPF 115.***.***-46

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAIO RUBENS SOUSA DE SENA· OAB MG 188422· CPF 115.***.***-46

Autor:

LORENA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 186170· CPF 108.***.***-77

Autor:

EDSON DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 64974· CPF 349.***.***-06

Reu:

CAIO RUBENS SOUSA DE SENA· OAB MG 188422· CPF 115.***.***-46

Reu:

LORENA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 186170· CPF 108.***.***-77

Reu:

EDSON DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 64974· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAIO RUBENS SOUSA DE SENA· OAB MG 188422· CPF 115.***.***-46

Autor:

LORENA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 186170· CPF 108.***.***-77

Autor:

EDSON DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 64974· CPF 349.***.***-06

Reu:

CAIO RUBENS SOUSA DE SENA· OAB MG 188422· CPF 115.***.***-46

Reu:

LORENA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 186170· CPF 108.***.***-77

Reu:

EDSON DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 64974· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MAYCON DOS SANTOS

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAYCON DOS SANTOS (REU) (27/08/2025)

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