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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 1.684.739,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SONIA MARIA MENDES SANTOS

LUCIANNA REGINA MENDES SANTOS,

STOESSEL SANTOS FILHO

MARIZA SOARES MENDESCPF

MAYCON RAPHAEL RORATO

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO STÜKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Reu:

KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN· OAB MT 21659· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

TIAGO LOPES DA SILVACPF

Reu

ISBRACON ADMINISTRADOA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Certidão Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade / AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO LOPES DA SILVA

Reu

ISBRACON ADMINISTRADOA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

WEVERTTON GOMES DOS SANTOS· OAB GO 66106

Reu:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISâNGELA APARECIDA ROSA RODRIGUES DOMICIANOCPF

Reu

ENILSON RODRIGUES DOMICIANOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOUZA· OAB GO 54650

Reu:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5085773-88.2025.8.09.0174 / Requerente: Elisângela Aparecida Rosa Rodrigues Domiciano712.581.401-87 Requerido: Enilson Rodrigues Domiciano589.649.911-68 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, in... (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVA

Reu

RICARDO CAMILO DE BARROS

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO RIBEIRO· OAB GO 34428· CPF 913.***.***-68

Autor:

KARIELLY RAYANE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 71484

Reu:

EURIPEDES EDUARDO MORAIS GINU· OAB GO 27704· CPF 961.***.***-68

Reu:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 412.676,62

Autor

CLEIDE GONZAGA VICTOR CARDOSO

Reu

ELIANE PIZA DE QUEIROZ

ARI FERREIRA DE QUEIROZCPF

Outros

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 40214· CPF 016.***.***-03

DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO· OAB GO 30825

RODOLFO OTAVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 21841· CPF 894.***.***-34

NEILTON CRUVINEL FILHO· OAB GO 10046· CPF 342.***.***-91

Último movimento: Decorrido Prazo (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE GONZAGA VICTOR CARDOSO

Reu

ELIANE PIZA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Autor:

DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO· OAB GO 30825

Autor:

RODOLFO OTAVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 21841· CPF 894.***.***-34

Autor:

NEILTON CRUVINEL FILHO· OAB GO 10046· CPF 342.***.***-91

Autor:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 40214· CPF 016.***.***-03

Reu:

DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO· OAB GO 30825

Reu:

RODOLFO OTAVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 21841· CPF 894.***.***-34

Reu:

NEILTON CRUVINEL FILHO· OAB GO 10046· CPF 342.***.***-91

Reu:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 40214· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE GONZAGA VICTOR CARDOSO

Reu

ELIANE PIZA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Autor:

DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO· OAB GO 30825

Autor:

RODOLFO OTAVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 21841· CPF 894.***.***-34

Autor:

NEILTON CRUVINEL FILHO· OAB GO 10046· CPF 342.***.***-91

Autor:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 40214· CPF 016.***.***-03

Reu:

DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO· OAB GO 30825

Reu:

RODOLFO OTAVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 21841· CPF 894.***.***-34

Reu:

NEILTON CRUVINEL FILHO· OAB GO 10046· CPF 342.***.***-91

Reu:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 40214· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEUDSON MELO DA COSTACPF

Reu

V A MONTEIRO PRODUCOES ARTISTICAS

Advogados

Autor:

VIVIANE PEREIRA COSTA· OAB GO 27794· CPF 931.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5414213-02.2025.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento... (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 15.191,66

Autor

ANDRESSA GOMES CABRALCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762

Último movimento: Processo Arquivado (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA GOMES CABRAL

Advogados

Autor:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003 E-mail oficial da secretaria: [email protected] E-mail oficial do gabinete: [email protected] SENTENÇA/MANDADO1 Dispensado o relatório ex-lege. Da análise dos autos, verifico que a parte autora foi intimada para re... (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS DELFINO DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

PREVMAIS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO· OAB MS 13957· CPF 938.***.***-68

Autor:

WALTER DA SILVA COSTA· OAB PB 30529· CPF 007.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOSE DA SILVA NETO· OAB PE 32014· CPF 063.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· CPF 071.***.***-11

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB GO 63762· CPF 047.***.***-88

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 15.344,25

Autor

MARCOS ALLEF LUNA VASCONCELOSCPF

Reu

PREVMAIS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE GUIMARAES GOES· OAB PE 54105· CPF 090.***.***-86

Autor:

ERICK FLORENCIO LAGOS· OAB PE 54653· CPF 104.***.***-47

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB PR 101884· CPF 047.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ASSISTEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO· OAB PE 40434· CPF 085.***.***-57

Reu:

JULIANA DAMASCENO ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 52884· CPF 076.***.***-40

Reu:

RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO· OAB MG 149600· CPF 088.***.***-84

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS· OAB PR 101884· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (15/04/2025)

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