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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 14.495,56

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MAYER CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53102603120248217000/TJRS (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 15.734,94

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE PAIVA DELGADOCPF

MAYER DELGADO CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ARNALDO ESTEVES DOS REIS· OAB MG 57594

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE PAIVA DELGADOCPF

MAYER DELGADO CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ARNALDO ESTEVES DOS REIS· OAB MG 57594

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAYER DELGADO CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO DE PAIVA DELGADOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ARNALDO ESTEVES DOS REIS· OAB MG 57594

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/08/2023)

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