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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 5.414,49

Autor

MAYRA CARDOSO DA SILVA PINTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LANA TONELLI· CPF 013.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA BETANIA DA SILVA SANTANACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB BA 54378· CPF 057.***.***-84

Reu:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 27901· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 9.459,18

Autor

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB BA 54378· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DE JESUS FILHOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 1055· CPF 668.***.***-20

Reu:

THAYS REGINA SOUZA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYRA GORDIANO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

12/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ADELMO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYRA GORDIANO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 34.500,00

Autor

ALDENORA DE ALBURQUERQUECPF

Reu

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Outros

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ALDENORA DE ALBURQUERQUECPF

Último movimento: Remessa (10/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENORA DE ALBURQUERQUECPF

Reu

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Reu:

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYRA GORDIANO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE CICERO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Reu:

MAYRA GORDIANO PINTO· OAB SE 1163· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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