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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYARA MAYRA DOS SANTOS CAMPOS BELOCPF

Reu

GROUP BARBOUR'S BEAUTY

Advogados

Autor:

TICIANA IACK PESSANHA TEIXEIRA· OAB RJ 117562· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIVON PEREIRA BERNARDESCPF

Reu

FAGNER MIGUEL DE SACPF

RENAN SOUZA POMPEUCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 409786· CPF 301.***.***-76

Reu:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Reu:

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO· OAB MT 25721· CPF 043.***.***-20

Reu:

GUSTAVO JOSÉ SOARES DE ALMEIDA· OAB MT 29063· CPF 051.***.***-07

Reu:

QUEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MS 21607· CPF 046.***.***-90

Reu:

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 17084· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIVON PEREIRA BERNARDESCPF

Reu

FAGNER MIGUEL DE SÁ

RENAN SOUZA POMPEUCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 409786· CPF 301.***.***-76

Autor:

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 17084· CPF 021.***.***-90

Autor:

GUSTAVO JOSÉ SOARES DE ALMEIDA· OAB MT 29063· CPF 051.***.***-07

Autor:

ANNA FLÁVIA ROCHA ANTONIO· OAB MS 27303· CPF 024.***.***-99

Autor:

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO· OAB MT 25721· CPF 043.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA DOS SANTOS SOARES· OAB SP 409786· CPF 301.***.***-76

Reu:

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 17084· CPF 021.***.***-90

Reu:

GUSTAVO JOSÉ SOARES DE ALMEIDA· OAB MT 29063· CPF 051.***.***-07

Reu:

ANNA FLÁVIA ROCHA ANTONIO· OAB MS 27303· CPF 024.***.***-99

Reu:

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO· OAB MT 25721· CPF 043.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005246-84.2023.8.26.0126 (processo principal 0000626-63.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RONIVON PEREIRA BERNARDES - FAGNER MIGUEL DE SÁ - - RENAN SOUZA POMPEU - Vistas dos autos ao autor para: (X) APRESENTAÇÃO do cálculo atualizado, para fins de expedição da certidão de crédito. - ADV: GRAZIELA DOS SANTOS SOARES (OAB 409786/SP), QUEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB... (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 18.425,00

Autor

MARIA FERREIRA DE QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO· CPF 301.***.***-74

Outros

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Último movimento: Definitivo (13/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 63.119,88

Autor

ANDREA MADALENA WOLLMANNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO

Outros

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FLAVIA CRISTINA PIRRIELLO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO· CPF 301.***.***-74

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Outros

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59. (04/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 79.901,37

Autor

MARIA CICERA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO· CPF 301.***.***-74

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Outros

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 7.700,00

Autor

KATIA CRISTINA LOPEZ DIAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO· CPF 301.***.***-74

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Outros

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA CRISTINA LOPEZ DIAZ em 23/08/2023 23:59. (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA LOPEZ DIAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Reu:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Reu:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Reu:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

JOSE MAURICIO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO· CPF 301.***.***-74

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Outros

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Reu:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Reu:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Reu:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DE LIMA BARRETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAYARA BARROS TOLEDO· OAB SP 440899· CPF 411.***.***-28

Autor:

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU· OAB SP 224550· CPF 301.***.***-74

Autor:

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO· OAB SP 193746· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicação (09/02/2026)

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