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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 15.436,92

Autor

JOSE WILTON CAVALCANTECPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

REGIANE FERREIRA DA SILVA· OAB CE 43607· CPF 065.***.***-24

ERIKA SOUZA FELIX DA SILVA· OAB CE 40433· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 15.436,92

Autor

JOSE WILTON CAVALCANTECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Autor:

REGIANE FERREIRA DA SILVA· CPF 065.***.***-24

Autor:

ERIKA SOUZA FELIX DA SILVA· OAB CE 40433· CPF 061.***.***-60

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AIRTON DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 2.657,73

Autor

WIANNEY MONTE MARTINS - MECNPJ

Reu

NELTONIAS BATISTA DE ANDRADECPF

Outros

DOLORES RAQUEL SALDANHA CRISPINO PINHEIRO· OAB CE 42484· CPF 043.***.***-71

RANYELLY DE LIMA SOUSA· OAB CE 43428· CPF 005.***.***-54

REGIANE FERREIRA DA SILVA· OAB CE 43607· CPF 065.***.***-24

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 20/06/2023. (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 2.116,84

Autor

JOSE WILLIANS RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

FRANCISQUINHA RODRIGUES DA SILVA,CPF

JULIANA RODRIGUES DE SOUSACPF

Outros

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 2.223,21

Autor

MAYRA MARTINS MATOS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 2.951,49

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

JOSE WILLIANS RODRIGUES MARTINSCPF

Outros

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 2.830,55

Autor

WIANNEY MONTE MARTINS - MECNPJ

Reu

RODRIGO FREDDY SOUSA ALMEIDACPF

Outros

DOLORES RAQUEL SALDANHA CRISPINO PINHEIRO· OAB CE 42484· CPF 043.***.***-71

RANYELLY DE LIMA SOUSA· OAB CE 43428· CPF 005.***.***-54

REGIANE FERREIRA DA SILVA· OAB CE 43607· CPF 065.***.***-24

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 2.116,84

Autor

JOSE WILLIANS RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

JULIANA RODRIGUES DE SOUSACPF

FRANCISQUINHA RODRIGUES DA SILVA,CPF

Outros

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 920.400,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182760026 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 920.400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SUZANA ADRYA BARBOSA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Reu:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYRA MARTINS MATOS PINTOCPF

Reu

SUZANA ADRYA BARBOSA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Reu:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Reu:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYRA MARTINS MATOS PINTOCPF

Reu

SUZANA ADRYA BARBOSA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Reu:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Reu:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUZANA ADRYA BARBOSA COSTA LIMA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201784-52.2022.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] Vi... (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 23.149,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 23.149,80

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSACPF

Reu

WIANNEY MONTE MARTINS - MECNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Reu:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRECPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

MAYRA MARTINS MATOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRECPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

MAYRA MARTINS MATOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

MAYRA MARTINS MATOS PINTO· OAB CE 40971· CPF 029.***.***-55

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUSA RECORRIDO: WIANNEY MONTE MARTINS e BANCO PAN S.A. ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE QUIXADÁ- CE EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E DANOS MORAIS. COMPRA DE MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO E DE INDUZIMENTO AO ERRO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PROMOVENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBAT... (06/05/2025)

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