MB COMBUSTIVEIS LOGISTICA S/A — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 19.058,65

Autor

MB PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARQUISE - MANDARA BY YOO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Outros

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000056-73.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MB PARTICIPACOES S/A RECLAMADO: MARQUISE - MANDARA BY YOO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Vistos etc..., Constata-se no id de nº 80026545, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistên... (26/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 19.058,65

Autor

MB PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARQUISE - MANDARA BY YOO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201167710 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARQUISE - MANDARA BY YOO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CPF

Reu

MB PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA· OAB CE 31549· CPF 012.***.***-06

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA· OAB CE 31549· CPF 012.***.***-06

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0214933-12.2024.8.06.0001. APELANTE: MARQUISE - MANDARA BY YOO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. APELADO: MB PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Gabinete do Desembargador MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE 3o Gabinete da 5a Câmara de Direito Privado - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por MARQUISE - MANDARA BY YOO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA o... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 19.058,65

Autor

MARQUISE - MANDARA BY YOO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MB PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Autor:

CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA· OAB CE 31549· CPF 012.***.***-06

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Autor:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Autor:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Autor:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

MB ENGENHARIA S/A

BROOKFIELD INCORPORACOES S/A

Advogados

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

08/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Autor:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Virgílio Ferreira de Pinho Neto (OAB: 15422/MS) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Virgílio Ferreira de Pinho Neto (OAB: 15422/MS) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Agravado: Min... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interpretação / Revisão de ContratoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Autor:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Virgílio Ferreira de Pinho Neto (OAB: 15422/MS) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Virgílio Ferreira de Pinho Neto (OAB: 15422/MS) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Agravado: Min... (08/05/2026)

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