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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 9.999,63

Autor

ROBERTA SALES DE FREITASCPF

Reu

MB COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Outros

FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO· OAB CE 45115· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ESTELA BARRIOS TRENCHCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI· CPF 124.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA BARRIOS TRENCHCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA BARRIOS TRENCHCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI· CPF 124.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA BARRIOS TRENCHCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI· CPF 124.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2021)

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