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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MBA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

PETER DE MORAES ROSSICPF

Advogados

Autor:

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 132020

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MBA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

PETER DE MORAES ROSSICPF

Advogados

Autor:

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 132020

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

PETER DE MORAES ROSSICPF

Reu

MBA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 132020

Reu:

CLAUDIA DAS GRACAS BORGES· OAB MG 96884

Reu:

PRESLEY OLIVEIRA GOMES· OAB MG 54105

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MBA - CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO SA

PETER DE MORAES ROSSICPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 132020· CPF 068.***.***-98

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

CLAUDIA DAS GRACAS BORGES· OAB MG 96884· CPF 721.***.***-00

Autor:

PRESLEY OLIVEIRA GOMES· OAB MG 54105· CPF 463.***.***-04

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 132020· CPF 068.***.***-98

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

CLAUDIA DAS GRACAS BORGES· OAB MG 96884· CPF 721.***.***-00

Reu:

PRESLEY OLIVEIRA GOMES· OAB MG 54105· CPF 463.***.***-04

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (22/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 83.396,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MBA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

MILTON BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 83.396,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MBA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

MILTON BOMFIMCPF

Advogados

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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