MBCON - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

GIZLENY CASTRO DA SILVEIRACPF

JORGE LUIZ BITTARCPF

Advogados

Autor:

EGBERTO MAGALHAES GANIMI· OAB MG 106997· CPF 066.***.***-90

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO SANTANDER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Reu:

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - ME CPF: 19.324.094/0001-82 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0009860-58.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - ME CPF: 19.324.094/0001-82 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0009860-58.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - ME CPF: 19.324.094/0001-82 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0009860-58.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JAIR VARAO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR JAIR VARAO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALEXANDRE QUINTINO SANTIAGO DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (07/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE COSTA MEURERCPF

Reu

MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS LAWALL· OAB MG 78888

Autor:

GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDA AUCAR HELUEYCPF

Reu

MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958

Autor:

BRUNA SILVA E SOUZA· OAB MG 112333

Reu:

PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA· OAB MG 160690

Reu:

EGBERTO MAGALHAES GANIMI· OAB MG 106997

Reu:

ISABELA SILVA PINTO DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 200876

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDACNPJ

MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDACNPJ

MAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

LONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDACNPJ

LONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (22/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACPF

MAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDACNPJ

MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACPF

MAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDACNPJ

MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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