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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 3.024.612,70

Autor

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

WILLYS BASTOSCPF

Reu

LEILAND BASTOS DAS NEVESCPF

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Outros

ANDREY DOS SANTOS LOPES· OAB PA 31412· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 4259 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 357.537,54

Autor

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 627.838,69

Autor

LEILAND BASTOS DAS NEVESCPF

Reu

GRACIETTE DACIER LOBATO MCPHEECPF

EDNA EILEEN MCPHEE ALMEIDACPF

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS· CPF 658.***.***-04

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Outros

LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS· OAB PA 22294· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 63.882,53

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 2.356.110,93

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59. (22/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 336.661,92

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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