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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 103.556,93

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MC ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 40.943,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SJC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 59.691,66

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SJC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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