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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 9.683,04

Autor

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

POLIS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO· OAB RN 11919· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182445544 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO· OAB RN 11919· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 8.638,81

Autor

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

POLIS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO· OAB RN 11919· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 167258040 (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 702.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 702.000,00

Autor

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA DIAS DE S. BEZERRIL· OAB RN 11761· CPF 021.***.***-13

Reu:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCILIO MESQUITA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Autor:

NATÁLIA DIAS DE S. BEZERRIL· OAB RN 11761· CPF 021.***.***-13

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Reu:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Reu:

NATÁLIA DIAS DE S. BEZERRIL· OAB RN 11761· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCILIO MESQUITA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Autor:

NATÁLIA DIAS DE S. BEZERRIL· OAB RN 11761· CPF 021.***.***-13

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Reu:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Reu:

NATÁLIA DIAS DE S. BEZERRIL· OAB RN 11761· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848938-27.2022.8.20.5001. AUTOR: RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPP REU: MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a decisão transitada em julgado em 13 de junho... (20/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 272.661,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 272.661,19

Autor

ROSE FERREIRA DA SILVACPF

MRI INVESTIMENTOS LTDACNPJ

RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Reu:

NATÁLIA DIAS DE S. BEZERRIL· OAB RN 11761· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE FERREIRA DA SILVACPF

MRI INVESTIMENTOS LTDACNPJ

RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Autor:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Recreio Ponta Negra Empreendimento Hoteleiro Eireli – EPP, MRI Investimentos Ltda. e Rose Ferreira da Silva Guerra. Advogado: Renato Barreto de Araújo Lima. Agravada: MCI Investimentos e Participações Ltda. Advogado: Michell Franklin de Souza Figueredo. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RET... (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRI INVESTIMENTOS LTDACNPJ

RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MCI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Reu:

NATÁLIA DIAS DE S. BEZERRIL· OAB RN 11761· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Recreio Ponta Negra Empreendimento Hoteleiro Eireli – EPP e MRI Investimentos Ltda. Advogado: Marcílio Mesquita de Góes. Agravada: MCI Investimentos e Participações Ltda. Advogado: Michell Franklin de Souza Figueredo. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO D... (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 145.100.331,00

Autor

REGINALDO NUNES BARBOSACPF

Reu

MCI-MAISTRO CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

EDUARDO BENEDITO MAISTROCPF

MARIA OLIMPIA BANZATO MAISTROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA· OAB SP 205201· CPF 286.***.***-03

Reu:

ARNALDO DENARDI· OAB SP 230851· CPF 301.***.***-75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO NUNES BARBOSACPF

Reu

EDUARDO BENEDITO MAISTROCPF

MARIA OLIMPIA BANZATO MAISTROCPF

MCI-MAISTRO CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA· OAB SP 205201· CPF 286.***.***-03

Reu:

ARNALDO DENARDI· OAB SP 230851· CPF 301.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 23.478.094,29

Autor

MCI-MAISTRO CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

EDUARDO BENEDITO MAISTROCPF

MARIA OLIMPIA BANZATO MAISTROCPF

Reu

REGINALDO NUNES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ALVES MONTANS· OAB SP 148104· CPF 178.***.***-92

Reu:

CLAUDIA HOLANDA CAVALCANTE· CPF 117.***.***-60

Outros

EBENEZIO DOS REIS PIMENTA· OAB SP 148527· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2056214/SP (2022/0025845-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: REGINALDO NUNES BARBOSA ADVOGADO: EBENEZIO DOS REIS PIMENTA - SP148527 EMBARGADO: MCI-MAISTRO CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA EMBARGADO: EDUARDO BENEDITO MAISTRO EMBARGADO: MARIA OLIMPIA BANZATO MAISTRO ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934 GUSTAVO ALVES MONTANS - SP148104 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BENEDITO MAISTROCPF

MARIA OLIMPIA BANZATO MAISTROCPF

MCI-MAISTRO CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

REGINALDO NUNES BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (Expediente Avulso) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MCI-MAISTRO CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

MARIA OLIMPIA BANZATO MAISTROCPF

EDUARDO BENEDITO MAISTROCPF

Reu

REGINALDO NUNES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES MONTANS· OAB SP 148104· CPF 178.***.***-92

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Reu:

CLAUDIA HOLANDA CAVALCANTE· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINALDO NUNES BARBOSA (EMBARGANTE)

Reu

2. MCI-MAISTRO CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGADO)

3. EDUARDO BENEDITO MAISTRO (EMBARGADO)

4. MARIA OLIMPIA BANZATO MAISTRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA HOLANDA CAVALCANTE· OAB SP 132643· CPF 117.***.***-60

Autor:

ARNALDO DENARDI· OAB SP 230851· CPF 301.***.***-75

Autor:

EBENEZIO DOS REIS PIMENTA· OAB SP 148527· CPF 050.***.***-83

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ALVES MONTANS· OAB SP 148104· CPF 178.***.***-92

Reu:

CLÁUDIA HOLANDA CAVALCANTE· OAB SP 132643· CPF 117.***.***-60

Reu:

ARNALDO DENARDI· OAB SP 230851· CPF 301.***.***-75

Reu:

EBENEZIO DOS REIS PIMENTA· OAB SP 148527· CPF 050.***.***-83

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALVES MONTANS· OAB SP 148104· CPF 178.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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