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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 161.141,14

Autor

ALVARO ANGELICO CHAVESCPF

Reu

MCM CINTRA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI . - EPPCNPJ

MARTA MARIA MOURAO CINTRA DE ABREUCPF

ABDON AUGUSTO GUIMARAES DE ABREU NETOCPF

Advogados

Autor:

ALICE CRISTINA CHAVES NEVES FILHA· OAB BA 43004· CPF 826.***.***-20

Autor:

FLAVIA MATTOS E SANTOS· OAB BA 25668· CPF 084.***.***-10

Autor:

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA· OAB BA 55866· CPF 061.***.***-89

Autor:

CAROLINE CARVALHO SANTANA DANTAS· OAB BA 55083· CPF 833.***.***-15

Autor:

MARCELA VERGNE DE SOUZA· OAB BA 53481

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

11/04/2020

Valor

R$ 3.942,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MCM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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