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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 73.584,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MCS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MCS COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 79.465,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MCS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 236.205,83

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MCS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MCS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA. ME (NOME FANTASIA: BADAUE)CNPJ

TERESINHA DE NORONHA BACCHIEGA SENATORECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

CÉSAR JUNIOR NUNES MORAIS· OAB MG 136104

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MCS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA. ME (NOME FANTASIA: BADAUE)CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Reu:

ANTONIO JOERTO FONSECA· OAB SP 38175· CPF 051.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (23/02/2026)

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