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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 14.774,87

Autor

LEONARDO MARTINS PARENTECPF

MONALIZA CUNHA FRANCELINOCPF

Reu

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

GESTART CONDOMINIOS

CONDOMINIO JARDIM DAS BROMELIAS

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO QUIRINO DA CUNHA· OAB CE 11544· CPF 202.***.***-34

Reu:

RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO· OAB CE 23597· CPF 671.***.***-10

Reu:

BRUNO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 36302· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 43.400,00

Autor

RENATO HENRIQUE FEITOSA RODRIGUESCPF

Reu

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

Outros

CLAUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA· OAB PA 25221· CPF 021.***.***-92

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 35.827,36

Autor

SARAH MOREIRA GOMESCPF

Reu

PARQUE DOS IPESCNPJ

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 28027· CPF 647.***.***-68

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 15565· CPF 767.***.***-04

Outros

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 6.222,94

Autor

KLAUBER HENRIQUE ABREU MOURACPF

Reu

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

Outros

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 18.767,92

Autor

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023. (23/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADRIANA DA SILVA RABELOCPF

Reu

SOUZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EPPCNPJ

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RAFAELA VALE CAVALCANTE· OAB CE 21320· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA VALE CAVALCANTE em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 15.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

NEUDA MELO ARAGAOCPF

Reu

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 48.741,04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 159218139 (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 48.741,04

Autor

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

PARQUE DOS IPESCNPJ

Reu

SARAH MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 15565· CPF 767.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 28027· CPF 647.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEONARDO GOMES

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 28027· CPF 647.***.***-68

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 15565· CPF 767.***.***-04

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 28027· CPF 647.***.***-68

Reu:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 15565· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais c/c nulidade de contrato, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Após prolação da sentença, a parte demandada acostou comprovante de depósito dos valores devidos (ID 153135536), nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil. A parte auto... (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEONARDO GOMES

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 28027· CPF 647.***.***-68

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 15565· CPF 767.***.***-04

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 28027· CPF 647.***.***-68

Reu:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 15565· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração da Ordem de ProduçãoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

ROMULO ALVES NOBRECPF

Outros

FELIPE COUTINHO RAIMUNDO· OAB SP 427458

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 281.877,40

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE LEITE GOMESCPF

NARJARA PAULA PONTESCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO LACERDA PINHO· OAB CE 17501· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184328701 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NARJARA PAULA PONTESCPF

PEDRO HENRIQUE LEITE GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 281.877,40

Autor

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE LEITE GOMESCPF

NARJARA PAULA PONTESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (26/08/2024)

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