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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 968,78

Autor

MUNICIPIO DE IBIRATAIACNPJ

O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Reu

EMPREITEIRA MONALIZA LTDA ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

RAQUEL BARROS OLIVEIRA· OAB BA 33099· CPF 030.***.***-57

Autor:

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA· OAB BA 28011· CPF 825.***.***-15

Autor:

DEIVES AMARAL GONCALVES· OAB BA 63908· CPF 001.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO· OAB BA 61778· CPF 572.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 22/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 18.897,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WA EMPREITEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 36.995,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WA EMPREITEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 60.495,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

WA EMPREITEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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