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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 6.164,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

C ME SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL MORENO CASTILLO· OAB BA 20782· CPF 886.***.***-82

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

RODOLFO NUNES FERREIRA· OAB BA 9139· CPF 371.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 6.164,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

C ME SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CME SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO NUNES FERREIRA· OAB BA 9139· CPF 371.***.***-72

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

DANIEL MORENO CASTILLO· OAB BA 20782· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 2.861,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 92.277,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 42.479,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 48.422,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 36.707,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 79.715,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 40.443,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CICERO LAURINDO DA SILVACPF

CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 74.569,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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